Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Contratação via fax de serviços de lista telefônica.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

Erro de diagnóstico. Exame de sangue em pré-natal. Positivo para hepatite B.

Dano moral configurado.

Indenizatória. Acidente de transporte.

Improvimento do apelo principal e provimento do recurso adesivo.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Imissão na posse. Aquisição imóvel. Leilão extrajudicial. Tutela antecipada deferida.

Presença dos requisitos. Ação anulatória em trâmite na justiça federal. Irrelevância. Agravo desprovido.

O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis

Saulo Fanaia Castrillon. Advogado em Cáceres - MT, Graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

Agravo. Execução da pena de multa. Legitimidade do Ministério Público. Recurso provido.

A legitimidade para execução da pena de multa é do Ministério Público, e a competência para processamento e julgamento da ação correspondente é do juízo da Vara das Execuções Criminais.

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Apelação-crime. Corrupção-passiva. Estelionato. Máquinas eletrônicas. Apreensão de maquinário para realização de perícia. Preliminares rejeitadas.